Este Website, (www.donkeystyle.pt), pertence e é controlado pela Donkeystyle, Unipessoal, Lda. (“DONKEY STYLE”), sob o número de pessoa coletiva 510689604, com sede na Rua da Igreja, 42, em Atenor.
Para os efeitos dos Termos e Condições (“Termos e Condições”), o termo “Utilizador” refere-se a todas as pessoas que acederem a este para aderir aos serviços DONKEY STYLE, e o termo “nosso(s)” refere-se à DONKEY STYLE.
Estes Termos e Condições constituem um contrato juridicamente vinculativo (“Contrato”), entre o Utilizador e a DONKEY STYLE, que regulam o seu acesso e utilização do Website, incluindo quaisquer subdomínios e outros Websites, através dos quais a DONKEY STYLE disponibiliza os seus serviços e todos os serviços associados (coletivamente, “Serviços da DONKEY STYLE”).
Por favor leia este documento com cuidado pois contém informações importantes sobre os seus direitos e obrigações.
1. Âmbito dos Serviços da DONKEY STYLE
A DONKEY STYLE desenvolveu uma plataforma acessível em [www.donkeystyle.pt] de venda de produtos artesanais, brindes publicitários, diverso material promocional e de estampagem têxtil.
Os Utilizadores ao contratarem algum dos serviços apresentados no website , pressupõem-se a aceitação de ambas as partes, dos termos e condições gerais, que são estabelecidos em cumprimento da legislação aplicável ao comércio eletrónico e aos contratos celebrados à distância (DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro – Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial e DL n.º 7/2004, de 7 de Janeiro – Comércio eletrónico no mercado interno e tratamento de dados pessoais).
A DONKEY STYLE, não tem qualquer responsabilidade ou controlo nem garante:
i) que o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;
iii) a qualidade dos ficheiros enviados pelo Utilizador para efeitos de personalização, ou quaisquer erros por estes cometidos;
iv) possíveis inconsistências relacionadas com os tamanhos dos produtos, corte de produtos e pequenas imprecisões de escala;
v) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação;
vi) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrito, obtido pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais;
vii) Por qualquer dano, seja de que natureza for, que advenha da perda ou extravio de encomendas, de dados, perda de lucros, de qualquer conteúdo ou mesmo de qualquer outra perda, ainda que tenha sido avisado pelo próprio Utilizador.
2. Utilização dos Serviços da DONKEY STYLE
Para aceder e utilizar a Plataforma da DONKEY STYLE, o Utilizador deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser uma empresa, organização ou outra entidade devidamente constituída, registada e em dia com as suas obrigações legais.
O Utilizadores compromete-se a cumprir com toda a legislação aplicável ao mesmo e a facultar informação correta, atual e completa.
A compra dos produtos disponibilizados pela DONKEY STYLE podem exigir a aceitação por parte do Utilizador de Termos e Condições Adicionais.
Não poderão ser prosseguidas as seguintes atividades:
i. Atividades que atentem contra os direitos da DONKEY STYLE;
ii. Utilização de uma identidade falsa ou a ocultação da identidade;
iii. Atividades ilegais, tais como o uso de informação para efeitos de ofensas físicas a outros indivíduos;
iv. Violar as normas de utilização do presente Website;
v. Reproduzir conteúdos ofensivos, difamatórios ou suscetíveis de violar direitos e a privacidade de terceiros;
vi. Pôr em causa a segurança do Website;
vii. Instalar ou tentar instalar um vírus;
viii. Aceder aos mesmos através de outros métodos que não a interface e as instruções que fornecemos.
3. Alterações aos presentes Termos e Condições
A DONKEY STYLE reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições ou quaisquer termos e condições adicionais. Neste sentido, o Utilizador deverá consultar regulamente os Termos e Condições.
4. Termos aplicáveis aos Utilizadores
A. Condições Gerais
O processo de encomenda, só será possível após o utilizador proceder à escolha do produto através da submissão da respetiva nota de encomenda que se encontra vertida junto da plataforma.
As presentes condições gerais de compra regem-se e são parte integrante do contrato celebrado entre os Utilizadores e a DONKEY STYLE.
Os Utilizadores da presente plataforma têm a possibilidade de escolher i) tipo de material; ii) o símbolo/ imagem a estampar; iii) produtos extra; iv)
Os Utilizadores para finalizarem a reserva necessitam de aceitar os presentes Termos e Condições bem como de tomar conhecimento da Política de Privacidade.
Com a confirmação dos dados da compra pelo Utilizador, este deverá escolher o método de pagamento a utilizar para terminar a sua encomenda, que será remetida via CTT no prazo de 48h, mediante o stock da DONKEY STYLE, após confirmação do respetivo pagamento.
A DONKEY STYLE realiza esforços para apresentar as cores dos artigos de forma mais realista possível. No entanto, a cor dos produtos que é exibida no ecrã dos dispositivos pode estar sujeita a alterações, dependendo da qualidade ou tipo de dispositivo.
Adicionalmente, caso se trate de materiais naturais, poderão apresentar variações na cor e na textura, não devendo as mesmas se consideradas defeitos de qualidade.
As promoções ou descontos serão válidos até à data indicada ou até à rutura dos stocks.
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, nós informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade, e reembolsaremos qualquer quantia por si eventualmente paga no prazo de 30 dias.
B. Método de Pagamento & Envio
Quando finda a encomenda é apresentada a forma como pretende proceder ao pagamento da mesma. Serão apresentadas quatro modalidades: Transferência Bancária, PayPal, Multibanco e MBway.
i. Transferência Bancária
No caso de o cliente preferir pagar a encomenda mais tarde, tem disponível a opção de transferência bancária para efetuar o pagamento mais tarde. Apenas procederemos ao envio quando a transferência for efetuada e tivermos confirmação por parte do nosso banco de que o pagamento está disponível na nossa conta.
Colocar a informação do banco:
Titular: Donkeystyle, Unipessoal, Lda.
IBAN: PT50 0045 2260 4025 7820 4912 1
SWIFT: CCCMPTPL
Recomendamos que indique o número da encomenda nos comentários da transferência bancária e que envie o comprovativo de pagamento para o nosso e-mail [info@donkeystyle.pt] para que a identificação do pagamento e o processamento da encomenda sejam mais rápidos.
Quaisquer taxas adicionais relativas à transferência cobradas pelo banco do Utilizador são responsabilidade do Utilizador.
Os produtos são reservados durante 5 dias. Caso a DONKEY STYLE não receba o pagamento da encomenda durante este período, a encomenda será cancelada.
ii. Paypal
O pagamento por Paypal é um método seguro utilizado em todo o mundo. Para mais informações sobre este método de pagamento, visite www.paypal.com.
Caso pretenda guardar dados para futuras transações Paypal, o cliente não terá necessidade de aceder à página do Paypal numa próxima compra. O valor da compra em questão será automaticamente debitado da conta Paypal utilizada aquando da subscrição desta opção.
A qualquer momento, o cliente pode aceder à conta Paypal e remover esta opção. Para tal, deverá aceder aos menus Perfil > Meu dinheiro > Os meus pagamentos pré-aprovados. Aí, aparecerão todos os pagamentos pré-aprovados e bastará cancelar o pagamento associado à DONKEY STYLE.
NOTA IMPORTANTE: a DONKEY STYLE não guarda quaisquer dados de login da conta Paypal do cliente.
iii. Multibanco
Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking.
Ao finalizar a sua encomenda, será gerada uma referência Multibanco. O cliente receberá esta referência no e-mail de confirmação da encomenda, embora esta também seja disponibilizada nos "Detalhes da encomenda", no separador "Encomendas" na conta DONKEY STYLE do cliente.
Para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco, o cliente tem de selecionar a opção "Pagamento de Serviços/Compras" e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.
A encomenda apenas será enviada após a DONKEY STYLE receber a confirmação de que o pagamento foi finalizado. As transações Multibanco necessitam de aproximadamente 1 dia útil para serem finalizadas.
Os produtos são reservados durante 4 dias. Caso a DONKEY STYLE não receba o pagamento da encomenda durante este período, a encomenda será cancelada.
iv. MBway
Os pagamentos via MBway, poderão ser efetuados indicando no final da compra o número de telemóvel associado à conta do utilizador, sendo desta forma enviado automaticamente um pedido de pagamento para o contacto disponível com vista à autorização da operação;
Concebida a autorização para liquidação da quantia da encomenda e referidos portes, A encomenda apenas será enviada no dia útil imediatamente após a DONKEY STYLE receber a confirmação de que o pagamento foi finalizado.
Os produtos são reservados durante 4 dias. Caso a DONKEY STYLE não receba o pagamento da encomenda durante este período, a encomenda será cancelada.
Realizado e confirmado o pagamento, será remetida a encomenda, a DONKEY STYLE endereçará ao Utilizador um e-mail de confirmação com a respetiva fatura, o número de envio atribuído e uma hiperligação para que possa efetuar o seguimento da encomenda no site dos CTTs
O Utilizador também tem acesso à informação de envio, da seguinte forma, iniciando sessão na sua conta e clicando sobre o separador "Encomendas" disponível na página apresentada, após o início prévio da sua sessão. As encomendas são entregues de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados locais ou nacionais, na morada que o cliente indicar ao efetuar as mesmas.
Após a prova de envio, não assiste qualquer responsabilidade à DONKEY STYLE, em caso de extravio ou entrega errada junto da morada fornecida pelo Utilizador.
C. Cancelamento da encomenda & devolução
O Utilizador pode cancelar gratuitamente e sem necessidade de indicar o motivo a sua encomenda desde que a mesma ainda não tenha sido paga e que não se encontre em processamento. Poderá fazê-lo de duas formas, a primeira através do envio de um e-mail para [info@donkeystyle.pt] ou então através da conta que possui no Website, clicando na sua área reservada no separador das encomendas e posteriormente nos detalhes da encomenda, no qual existe um botão próprio para cancelamento.
Após este cancelamento será endereçado um e-mail com a confirmação do cancelamento.
A DONKEY STYLE no cumprimento estrito da legislação nacional, possibilita de forma gratuita aos seus Utilizadores a devolução ou troca do produto, no período de 14 dias após a receção dos mesmos, sem a apresentação de qualquer justificação a proceder da seguinte forma.
Os equipamentos/produtos deverão estar intactos devidamente etiquetados e completos, não podendo os mesmos estar danificados. Deverão chegar às instalações da DONKEY STYLE em 20 dias após a sua receção.
O reembolso da quantia na compra do equipamento e as respetivas despesas de expedição, serão liquidadas pelo método de pagamento utilizado no ato da sua compra, ou caso seja interesse do Utilizador poderá ser entregue um voucher com validade de 6 meses a ser descontado numa próxima compra, caso o voucher não seja utilizado no prazo estipulado, não assiste ao cliente o direito a renovar o respetivo voucher.
O cliente terá também de ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Se tiver sido o caso, deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão estar no estado já mencionado.
Os equipamentos/produtos, deverão ser enviados via ctt com a indicação do número da encomenda para seguinte morada:
DONKEYSTYLE, UNIPESSOAL, LDA.
LARGO DA FEIRA, S/N
5225-032 PALAÇOULO - PORTUGAL
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
O reembolso está sujeito à verificação do estado dos referidos equipamentos por parte da DONKEY STYLE, que se arroga com o direito de em caso devidamente justificado pelo estado dos produtos adquiridos de não proceder à devolução do valor ou do voucher.
Caso o Utilizador tenha usufruído de alguma campanha promocional ou de algum desconto sobre o produto, apenas será devolvido o que foi por este efetivamente liquidado.
Caso o Utilizador pretenda realizar a devolução e o pedido de reembolso, deverá enviar um e-mail para [info@donkeystyle.pt], no qual deverá efetivamente demonstrar essa vontade sem que para tal necessite de apresentar qualquer justificação.
Se alguma encomenda, vier devolvida por motivos que não são, nem poderão ser apontados à DONKEY STYLE, a mesma apenas irá proceder à devolução de metade do valor da encomenda após serem deduzidas as quantias despendidas a título de portes de envio.
D. Transferência dos Riscos e da Propriedade dos Produtos
Os riscos dos produtos estarão a cargo do Utilizador a partir do momento da sua entrega. O Utilizador adquirirá a propriedade dos produtos aquando da receção por parte da DONKEY STYLE do pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega, se esta data for posterior.
E. Disponibilidade dos Produtos
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, nós informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade, e reembolsaremos qualquer quantia por si eventualmente paga no prazo de 30 dias.
F. Garantia, Manutenção & Cuidados
No caso de Utilizadores que efetuam as suas compras na qualidade de consumidores, DONKEY STYLE oferece uma garantia sobre os produtos vendidos através do presente Website, em caso de defeito dos mesmos detetado no prazo de 2 (dois) anos a contar da data da entrega do produto.
Na ausência de prova em contrário, presume-se que qualquer defeito descoberto 2 (dois) anos a contar da data da entrega do produto já estava presente quando o produto foi entregue.
No entanto é necessário verificar que os materiais que serão vendidos pela DONKEY STYLE, estão sujeitos a recomendações a ter no seu uso e na sua manutenção, tal como a sua lavagem e o seu cuidado posterior.
A título de exemplo a DONKEY STYLE aconselha os seus clientes a proceder à lavagem manual dos produtos têxteis e cerâmicos com água fria ou a uma temperatura não superior a 30º.
No caso dos têxteis caso seja possível, deverão os mesmos ser lavados do avesso, sem o uso de químicos que tenham na sua composição lixivia ou algum derivado, nem amaciadores.
Obviamente que os produtos têxteis não deverão ser esfregados verificando que os mesmos são sensíveis devido à sua personalização.
Ainda quanto aos produtos têxteis o ato de engomar deverá ser feito também ele do avesso, tendo um cuidado especial na personalização, devendo o Utilizador colocar um pano sobre as imagens personalizadas para que as mesmas não sejam sujeitas as altas temperaturas do equipamento.
Em caso de defeito de fabrico, o Utilizador deverá notificar a DONKEY STYLE através [info@donkeystyle.pt].
Importa desde já esclarecer que a DONKEY STYLE entende-se por defeito de fabrico, os erros, imprecisões ou desconformidades que não resultem de uma qualquer má utilização do artigo em causa e que não se encontrem em mau estado de conservação.
Sem esquecer que, que a luz solar deteriora todas as tintas utilizadas no processo de personalização e como tal, é de evitar a exposição à luz solar.
5. Privacidade e Utilização de Cookies
Para mais informações acerca do modo como a DONKEY STYLE trata os seus dados pessoais e do modo como procede à utilização de Cookies, por favor consulte a nossa Política de Privacidade, acessível em [https://www.donkeystyle.pt/page/politica-de-privacidade] e a nossa Política de Cookies, acessível em [https://www.donkeystyle.pt/page/politica-de-cookies].
6. Propriedade Intelectual
Todos os textos, imagens, ilustrações, design gráfico, webdesign e software constantes no Website são protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, e Diretos de Propriedade Industrial ao abrigo das leis Portuguesas e da União Europeia.
Toda a informação contida no Website e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela DONKEY STYLE (tais como ficheiros de dados, texto escrito, software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da DONKEY STYLE ou de terceiro, quando devidamente identificado. Todos os direitos de propriedade intelectual disponibilizados através deste site estão reservados à DONKEY STYLE ou aos seus parceiros e encontram-se devidamente protegidos.
Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito DONKEY STYLE ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.
O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.
DONKEY STYLE não fará personalizações que utilizem nomes/logotipos de outras marcas. Contudo e uma vez que não podemos verificar a legitimidade de todas as imagens, cabe ao cliente a responsabilidade do uso desses elementos em personalizações.
DONKEY STYLE descarta qualquer responsabilidade pelo uso indevido por parte do cliente em elementos de personalizações nomeadamente nomes, logótipos, designs, etc.
Todo e qualquer ficheiro de imagem para personalizar deverá ser de um formato legível como EPS, CDR, AI, PDF, JPEG, PNG ou TIFF com qualidade suficiente para o efeito pretendido, sendo da responsabilidade de cada Utilizador o envio deste material para a DONKEY STYLE.
7. Exclusão da Responsabilidade
Fornecemos os nossos Serviços com competência e cuidado, no entanto, não podemos garantir a inexistência de erros no conteúdo dos produtos, nem a disponibilidade ininterrupta dos mesmos, a qual poderá ser afetada, nomeadamente, por eventuais falhas informáticas ou bugs no sistema de disponibilização dos Serviços.
8. Motivos de Força Maior
Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (i.e., Motivos de Força Maior).
Consideram-se eventos de força maior os eventos imprevisíveis e irreversíveis, exteriores às Partes, e cujos efeitos se produzam independentemente da vontade ou das circunstâncias pessoais das mesmas.
Consideram-se nomeadamente casos de força maior atos de guerra, hostilidades ou invasão, tumultos, rebelião ou terrorismo, epidemias, radiações atómicas, fogo, raio, graves inundações, ciclones, tremores de terra e outros cataclismos naturais que diretamente afetem os Serviços em causa.
Cada uma das Partes obriga-se a comunicar de imediato à outra a ocorrência de qualquer evento qualificável como evento de força maior, assumindo desde já o compromisso de colaborar em reciprocidade, no sentido de retomar o pontual, coreto e integral cumprimento das suas obrigações contratuais.
9. Links para sites terceiros
Para facilitar a navegação e a acessibilidade do utilizador, o Website poderá conter hiperligações para outros Websites na internet.
A DONKEY STYLE não tem qualquer responsabilidade sobre esses Websites, não podendo ser-lhe imputada responsabilidade pelos conteúdos ou sobre a atualização e qualidade das informações. Quando utilizar links para esses Websites deverá aceitar os termos e condições desse mesmo Website antes de proceder à sua utilização.
10. Lei e Foro
Estes Termos e Condições estão sujeitos à lei Portuguesa e concordamos mutuamente que qualquer disputa decorrente ou relacionada a ele será decidida pelos tribunais portugueses.
11. Sugestões, Pedidos de informação & Reclamações
Caso pretenda prosseguir com o seu pedido de informação ou enviar uma sugestão deverá utilizar o seguinte e-mail [donkeystyle.pt@gmail.com].
12. Resolução alternativa de Litígios
Se a transação tiver sido concluída através da nossa página web, informamo-lo – de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 – que lhe assiste a faculdade de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, no seguinte endereço eletrónico: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico https://www.consumidor.gov.pt/.